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Proposições
Atualizado em: 16/04/2026 às 13h15
BUSCA DETALHADA
904 proposições encontradas
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complemtar N° 04 2026
Data:
08/04/2026
Número:
4/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 21 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
21/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 20 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
20/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 56 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
56/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 55 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
55/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 54 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
54/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 53 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
53/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 52 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
52/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 51 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
51/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 50 DE 2026
Data:
08/04/2026
Número:
50/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 03 2026
Data:
27/03/2026
Número:
3/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 05 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
5/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 04 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
4/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 19 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
19/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 18 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
18/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 17 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
17/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 16 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
16/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 15 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
15/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 14 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
14/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 49 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
49/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 48 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
48/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 47 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
47/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 46 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
46/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 45 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
45/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 44 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
44/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 43 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
43/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 42 DE 2026
Data:
19/03/2026
Número:
42/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
MOC - Moções
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01 a N° 06 DE 2026
Data:
18/03/2026
Número:
1/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ADRIANA MOREIRA SILVEIRA ANDRADE (Autor), MARIA APARECIDA VASCONCELOS (Autor), TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 13 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
13/2026
Situação:
-
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 12 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
12/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 11 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
11/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 41 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
41/2026
Situação:
-
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 40 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
40/2026
Situação:
-
Autor:
TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 39 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
39/2026
Situação:
-
Autor:
TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 38 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
38/2026
Situação:
-
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 37 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
37/2026
Situação:
-
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 36 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
36/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 35 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
35/2026
Situação:
-
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 34 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
34/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 33 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
33/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 32 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
32/2026
Situação:
-
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 31 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
31/2026
Situação:
-
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 30 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
30/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 29 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
29/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 28 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
28/2026
Situação:
-
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 27 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
27/2026
Situação:
-
Autor:
TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 26 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
26/2026
Situação:
-
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 03 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
3/2026
Situação:
-
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 02 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
2/2026
Situação:
-
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
Respostas
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 01 DE 2026
Data:
10/03/2026
Número:
1/2026
Situação:
-
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
Respostas
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