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Proposições
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Proposições
Atualizado em: 16/09/2026 às 11h47
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1018 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 10 2026
Data:
16/09/2026
Número:
10/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 48 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
48/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 4708 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
47/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 46 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
46/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 45 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
45/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 125 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
125/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADRIANA MOREIRA SILVEIRA ANDRADE (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 124 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
124/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 123 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
123/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADRIANA MOREIRA SILVEIRA ANDRADE (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 122 DE 2026
Data:
16/09/2026
Número:
122/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
MARIA APARECIDA VASCONCELOS (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 44 DE 2026
Data:
02/09/2026
Número:
44/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 43 DE 2026
Data:
02/09/2026
Número:
43/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 121 DE 2026
Data:
02/09/2026
Número:
121/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 120 DE 2026
Data:
02/09/2026
Número:
120/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 119 DE 2026
Data:
02/09/2026
Número:
119/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 09 2026
Data:
02/09/2026
Número:
9/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 08 2026
Data:
02/09/2026
Número:
8/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor), GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 42 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
42/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 41 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
41/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 40 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
40/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 118 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
118/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 117 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
117/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 116 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
116/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 115 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
115/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 114 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
114/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 113 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
113/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 112 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
112/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 111 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
111/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 110 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
110/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 109 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
109/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 108 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
108/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 107 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
107/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 106 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
106/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 105 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
105/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 104 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
104/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 103 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
103/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO 102 DE 2026
Data:
20/08/2026
Número:
102/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor)
Respostas
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 12 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
12/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)
Respostas
REQ - Requerimentos
REQUERIMENTO 11 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
11/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
ADRIANA MOREIRA SILVEIRA ANDRADE (Autor)
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 39 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
39/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 38 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
38/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 37 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
37/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 36 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
36/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
PI - Pedido de Informação
PEDIDO DE INFORMACAO 35 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
35/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
JOÃO PAULO ALEIXO (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 101 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
101/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 100 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
100/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 99 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
99/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 98 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
98/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 97 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
97/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 96 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
96/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
INDICAÇÃO 95 DE 2026
Data:
07/08/2026
Número:
95/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
EULER HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Autor)
Respostas
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