Câmara Municipal de Florestal - MG

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 19 2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2025, bem como desapropriar terreno para construção de hospital neste município.

Data:

04/06/2025

Número:

19/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 18 2025

Altera a Lei n° 86, 11 de julho de 2011 que "Autoriza doação de imóvel".

Data:

04/06/2025

Número:

18/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 17 2025

Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Florestal, Minas Gerais.

Data:

30/05/2025

Número:

17/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 16 2025

Política de Transparência de vagas para Escolas e Creches Municipais no Município de Florestal, Minas Gerais.

Data:

30/05/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 15 2025

As diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Data:

30/05/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 14 2025

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bem imóvel pertencente ao Município.

Data:

30/05/2025

Número:

14/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 02 2025

Proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produz em estampido no Município de Florestal – MG.

Data:

30/05/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ADRIANA MOREIRA SILVEIRA ANDRADE (Autor), GERALDO MAGELA MARTINS (Autor), GIOVANI LEANDRO DA SILVA FARIA (Autor), JOÃO PAULO ALEIXO (Autor), WANDERLEI XAVIER RODRIGUES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 13 2025

Denominação do coreto localizado na Praça Torquato de Almeida no Município de Florestal, Minas Gerais.

Data:

08/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 12 2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamentodo exercício de 2025.

Data:

16/04/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 11 2025

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento previstosnaLei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Florestal/MG e revoga a Lei nº 1005/2019

Data:

16/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 10 2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2025.

Data:

02/04/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 09 2025

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que Acrescenta o art. 5°-A à Lei Municipal n° 858, de 30 de junho de 2011.

Data:

02/04/2025

Número:

9/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 08 2025

Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no Município de Florestal.

Data:

26/03/2025

Número:

8/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 07 2025

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Florestal/MG e revoga a Lei nº 1005/2019

Data:

17/03/2025

Número:

7/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 06 2025

Institui o Programa Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no Município de Florestal.

Data:

25/02/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 05 2025

Plano Diretor

Data:

25/02/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 04 2025

Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores do Executivo Municipal de Florestal e dá outras providências.

Data:

25/02/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 03 2025

Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso de imóvel municipal que especifica е dá outras providências.

Data:

25/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 01 DE 2025

Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas da rede Municipal de Ensino de Florestal e dá outras providências

Data:

09/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 30 DE 19 DE NOBEMBRO DE 2024

SUBVENÇÕES 2025

Data:

05/12/2024

Número:

30/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 29 DE 19 DE NOBEMBRO DE 2024

REVOGA O DECRETO 53 PROGRESSÃO HORIZONTAL

Data:

19/11/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Adriana Moreira S Andrade (Autor), Carlos Roberto da Silveira (Autor), Cleber Soares de Souza (Autor), Giovani Leandro da S Faria (Autor), Jaber Magalhães Pereira (Autor), LAPERCIA OARA DOS SANTOS (Autor), Sinval Ribeiro de O.Junior (Autor), Wander Saliba Ribeiro (Autor), Wellington Rosa Mourão (Autor)

PL - Projetos de Lei

2 SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI 32 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Data:

22/10/2024

Número:

32/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 27 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Data:

30/09/2024

Número:

27/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 26 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Data:

03/09/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 25 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a reprogramação dos créditos orçamentários previstos na Lei 1099 LEI PAULO GUSTAVO

Data:

03/09/2024

Número:

25/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 24 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

ALTERA A LEI 1118 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Data:

21/08/2024

Número:

24/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 23 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FEIRA LIVRE

Data:

21/08/2024

Número:

23/2024

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 22, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

Data:

05/08/2024

Número:

22/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 21, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PLANO DIRETOR

Data:

26/06/2024

Número:

21/2024

Situação:

Arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 20, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Altera o art 5º da Lei Municipal nº 1103 de 24 de novembro de 2023 (LOA) e art. 33 § 3º da Lei Municipal nº 1094 de 18 de agosto de 2023 (LDO) e dá outras providências

Data:

26/06/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 26, DE 2023

Dispõe sobre a criação e estruturação de linhas de transporte público de passageiros do Município de Florestal e dá outras providências.

Data:

05/10/2023

Número:

26/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 23, DE 2023

Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e da fita de quebra-cabeças para auxiliar na identificação das pessoas com espectro autista.

Data:

03/10/2023

Número:

23/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 24 /2023

Estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.

Data:

03/10/2023

Número:

24/2024

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Data:

03/10/2023

Número:

25/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Florestal - MG, para o Exercício Financeiro de 2024.

Data:

29/09/2023

Número:

21/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ R$ 84.480,24

Data:

28/09/2023

Número:

22/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 20/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebidos por meio da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso da Enfermagem e dá outras providências.

Data:

13/09/2023

Número:

20/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar Cestas Comemorativas de Natal aos servidores munici-pais nos anos de 2023 e 202

Data:

11/09/2023

Número:

19/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 17, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Data:

05/09/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2023

Altera a Lei Municipal n.º 860, de 11 de junho de 2011, que “Autoriza doação e alienação de imóvel e dá outras providências”.

Data:

05/09/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17/2023

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Data:

05/09/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2023

Altera a Lei Municipal n.º 860, de 11 de junho de 2011, que “Autoriza doação e alienação de imóvel e dá outras providências.

Data:

05/09/2023

Número:

18/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 16/2023

Dispõe sobre o procedimento para o serviço de mesário voluntário nas eleições do Conselho Tutelar do Município de Florestal, e dá outras providências.

Data:

13/07/2023

Número:

16/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 07 de 20 de Maio de 2022

Dispõe sobre a proibição utilização de quaisquer equipamentos de ampliação sonora que causem perturbação da ordem pública no Município de Florestal.

Data:

20/05/2022

Número:

7/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Adriana Moreira S Andrade (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N.º 06 /2022

Revoga a Lei 1043 de 08 de março de 2021, que Dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente no Coronavirus (COVID – 19) no Município de Florestal e dá outras providencias

Data:

15/03/2022

Número:

6/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N.º 03 /2022

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA

Data:

15/02/2022

Número:

3/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N.º 01/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes na rede de ensino no Município de Florestal

Data:

01/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Jaber Magalhães Pereira (Autor), Adriana Moreira S Andrade (Autor), Wellington Rosa Mourão (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a isenção e remissão de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de florestal no ano de 2022

Data:

31/01/2022

Número:

2/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N.º 27/2021

Institui o Dia Municipal do Voluntário.

Data:

16/11/2021

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Cleber Soares de Souza (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 28/2021

Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet no município de Florestal e dá outras providências.

Data:

12/11/2021

Número:

28/2021

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)