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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 26, DE 2023
Data:
05/10/2023
Número:
26/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 23, DE 2023
Data:
03/10/2023
Número:
23/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 24 /2023
Data:
03/10/2023
Número:
24/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Data:
03/10/2023
Número:
25/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Data:
29/09/2023
Número:
21/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Data:
28/09/2023
Número:
22/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 20/2023
Data:
13/09/2023
Número:
20/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
Data:
11/09/2023
Número:
19/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 17, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Data:
05/09/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Data:
05/09/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Data:
05/09/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Data:
05/09/2023
Número:
18/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16/2023
Data:
13/07/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 07 de 20 de Maio de 2022
Data:
20/05/2022
Número:
7/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Adriana Moreira S Andrade (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 06 /2022
Data:
15/03/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 03 /2022
Data:
15/02/2022
Número:
3/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 01/2022
Data:
01/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Jaber Magalhães Pereira (Autor), Adriana Moreira S Andrade (Autor), Wellington Rosa Mourão (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Data:
31/01/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 27/2021
Data:
16/11/2021
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Cleber Soares de Souza (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 28/2021
Data:
12/11/2021
Número:
28/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Data:
11/11/2021
Número:
26/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Data:
21/09/2021
Número:
22/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Data:
21/09/2021
Número:
23/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 21, de 02 de setembro 2021
Data:
02/09/2021
Número:
21/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 19, de 01 de setembro de 2021.
Data:
01/09/2021
Número:
19/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 20/2021
Data:
17/08/2021
Número:
20/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Wellington Rosa Mourão (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
Data:
26/07/2021
Número:
18/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 14 / 2021.
Data:
18/05/2021
Número:
14/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Adriana Moreira S Andrade (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 15 / 2021.
Data:
18/05/2021
Número:
15/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Adriana Moreira S Andrade (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13 /2021
Data:
14/05/2021
Número:
13/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 12/2021.
Data:
18/03/2021
Número:
12/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Sinval Ribeiro de O.Junior (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 12/2021.
Data:
18/03/2021
Número:
12/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Sinval Ribeiro de O.Junior (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº DE 16 DE MARÇO DE 2021
Data:
16/03/2021
Número:
10/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 08 /2021
Data:
05/03/2021
Número:
8/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Cleber Soares de Souza (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei 009/2021
Data:
05/03/2021
Número:
9/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Cleber Soares de Souza (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 27/2020
Data:
15/12/2020
Número:
27/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 26//2020
Data:
15/12/2020
Número:
26/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 19/2020
Data:
30/10/2020
Número:
19/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Data:
05/10/2020
Número:
20/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21/2020
Data:
05/10/2020
Número:
21/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 23/2020
Data:
01/10/2020
Número:
23/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Data:
23/09/2020
Número:
22/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
15/09/2020
Número:
18/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Ódilio Coura Filho (Autor)
PL - Projetos de Lei
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Data:
17/03/2020
Número:
6/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
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