| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1143/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | Criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede. | 21/08/2025 | 705 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2025. | 27/08/2025 | 667 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1147/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Florestal do exercício de 2025. | 24/09/2025 | 660 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 | Institui o Conselho Municipal do Idoso de Florestal e o Fundo Municipal do Idoso. | 27/08/2025 | 646 |
| PORTARIA Nº 14/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros da Comissão Especial de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei N° 05/2025, sobre a atualização do Plano Diretor do Município de Florestal. | 01/09/2025 | 646 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Dispões sobre a criação e organização administrativa da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais e dá outras providências. | 08/04/2026 | 0 |
| PORTARIA Nº 12/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 21 de abril de 2026 (Feriado Tiradentes). | 08/04/2026 | 0 |
| PORTARIA Nº 11/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta o art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação de proposições na Secretaria da Câmara, para fins de distribuição, protocolo e leitura no expediente das reuniões. | 08/04/2026 | 0 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Concede a Comenda Governador Benedicto Valladares Ribeiro à Bratriz Aparecida Silva Camargos. | 08/04/2026 | 0 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Concede a Comenda Governador Benedicto Valladares Ribeiro à Gabriel Lourenço Silva Camargos. | 08/04/2026 | 0 |