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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1143/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 Criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede. 21/08/2025 871
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2025. 27/08/2025 839
LEI ORDINÁRIA Nº 1147/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Florestal do exercício de 2025. 24/09/2025 817
PORTARIA Nº 14/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros da Comissão Especial de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei N° 05/2025, sobre a atualização do Plano Diretor do Município de Florestal. 01/09/2025 814
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Conselho Municipal do Idoso de Florestal e o Fundo Municipal do Idoso. 27/08/2025 808
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar N° 90, de 05 de novembro de 2024, que dispões o Refis Florestal. 11/09/2026 9
LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à programação dos serviços públicos de conservação, manutenção e zeladoria urbana e rural no Município de Florestal, Minas Gerais. 05/08/2026 25
LEI ORDINÁRIA Nº 1159/2026, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências 07/07/2026 42
LEI ORDINÁRIA Nº 1158/2026, 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a adequação da composição dos Conselhos Municipais do Município de Florestal/MG aos princípios constitucionais da Administração Pública. 30/06/2026 37
LEI ORDINÁRIA Nº 1157/2026, 22 DE MAIO DE 2026 Altera o § 1º do art 1º e o art 3º da Lei nº 1154 de 11 de março de 2026 incluindo o mês de janeiro de 2026 para fins de aplicação e pagamento do reajuste inflacionário do Poder Executivo. 22/05/2026 62
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