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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1143/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 Criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede. 21/08/2025 714
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2025. 27/08/2025 676
LEI ORDINÁRIA Nº 1147/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Florestal do exercício de 2025. 24/09/2025 668
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Conselho Municipal do Idoso de Florestal e o Fundo Municipal do Idoso. 27/08/2025 653
PORTARIA Nº 14/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros da Comissão Especial de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei N° 05/2025, sobre a atualização do Plano Diretor do Município de Florestal. 01/09/2025 652
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1157/2026, 22 DE MAIO DE 2026 Altera o § 1º do art 1º e o art 3º da Lei nº 1154 de 11 de março de 2026 incluindo o mês de janeiro de 2026 para fins de aplicação e pagamento do reajuste inflacionário do Poder Executivo. 22/05/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1156/2026, 15 DE MAIO DE 2026 Institui o Prograsma de Incentivo ao Produtor Agrapecuário - PIPA no município de Florestal/MG estabelece normas para sua utlilização e dá outras providências. 15/05/2026 8
PORTARIA Nº 13/2026, 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 19 de maio de 2026. 06/05/2026 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispões sobre a criação e organização administrativa da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais e dá outras providências. 08/04/2026 11
PORTARIA Nº 12/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 21 de abril de 2026 (Feriado Tiradentes). 08/04/2026 13
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