Proposições
                                
                            
                            
                                
                                PROJETO DE LEI N° 26, DE 2023
                                
                                
                                    
                                        
                                        PL - Projetos de Lei
                                                                                    
                                                
                                                                                                	305,35 KB
                                                                                             
                                                                             
                                                                            
                                            
                                        
                                                                     
                                
                                                                        
                                             Atualizado em: 29/10/2025 às 20h00                                        
                                
                                
                                
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                        
                                        
                                            Detalhes
                                            
                                            
                                                
                                                                                                    
                                                        Legislatura
                                                        De 01/01/2021 até 31/12/2024
                                                     
                                                
                                                
                                                                                                    
                                                
                                                
                                                                                                    
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                                                                
                                             
                                            
                                            
                                                                                                
                                                        Autor
                                                        
                                                                                                                                                                                                        
                                                                            
                                                                                                                                                            
                                                                            
                                                                                Executivo
                                                                                Executivo (Autor)
                                                                             
                                                                         
                                                                                                                                                                                         
                                                     
                                                                                        
                                            
                                                                                            
                                                    Ementa
                                                    
                                                        
                                                            Dispõe sobre a criação e estruturação de linhas de transporte público de passageiros do Município de Florestal e dá outras providências.