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Proposição

PROJETO DE LEI N° 23, DE 2023

PL - Projetos de Lei

373,34 KB

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Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

23/2023

Data

03/10/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e da fita de quebra-cabeças para auxiliar na identificação das pessoas com espectro autista.