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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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1528 atos encontrados
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente
COMISSÕES PERMANENTES
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CONTROLE INTERNO
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
PROCURADORA GERAL
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
REVOGA DECRETO 53
Obs: PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CAMARA
Nº 52/2024
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
LOCAL E HORÁRIO DA POSSE
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Subvenção Social às associações, sindicatos e entidades filantrópicas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA 2025
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 51/2024
Portaria
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO
Nº 6/2024
Decreto
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal em virtude das festividades de Natal e Ano Novo
Obs: PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO MURAL DA CAMARA
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL VALE
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA
Nº 43
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Wellington Rosa Mourão
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 42
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Cleber Soares de Souza
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 41
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Cleber Soares de Souza
CONCEDE TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO
Nº 40
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Cleber Soares de Souza
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 39
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Carlos Roberto da Silveira
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 38
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Jaber Magalhães Pereira
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Nº 50
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
ADIAMENTO DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 49
Portaria
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
ALTERA PORTARIA 48
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo TCA no âmbito do Município de Florestal, para apuração simplificada de responsabilidade casos de extravio ou dano a bem público que implicar em prejuízo de pequeno valor
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 48
Portaria
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal a realizar-se no dia 14 de novembro de 2024
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 37
Resolução
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
ALTERA REGIMENTO INTERNO HORARIO REUNIOES ORDINARIAS 19H
Nº 90/2024
Lei Complementar
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fundiária com a Fazenda Pública REFIS FLORESTAL
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 5/2024
Decreto Legislativo
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2024
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Obs: PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 5/2024
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Obs: PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Florestal e dá outras providências.
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a reprogramação dos créditos orçamentários previstos na Lei nº 1099/2023
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 47/2024
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 15 de outubro de 2024
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 46/2024
Portaria
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
Nomeia membros e instala CPI Fundo Previdenciário do Município de Florestal
Obs: Publicada por afixação no mural de avisos da Câmara Municipal
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1118/2024 que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Florestal e define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem mercadorias de origem animal e dá outras providências
Obs: Publicada por afixação.
Nº 45/2024
Portaria
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal a realizar-se no dia 27 de setembro de 2024
Obs: Publicada por afixação no Mural de Avisos da Câmara Municipal.
Nº 44/2024
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
ADIAMENTO DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024 ÀS 09 HORAS
Obs: PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART 5 DA LEI 1103 LOA E ART 33 DA LEI 1094 LDO
Nº 43/2024
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2024
Nomeia membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Florestal para o exercício de 2024
Obs: Nomeia membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Florestal para o exercício de 2024
Nº 32/2024
Portaria
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Altera o caput do art 1 da Portaria 20 COMISSÃO ESPECIAL
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Altera Lei 1112
Obs: Altera Lei 1112
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
LDO PARA 2025
Obs: LDO PARA 2025
Nº 42/2024
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
CONVOCA LAPERCIA OARA DO SANTOS A TOMAR POSSE NO CARGO VAGO DE VEREADORA
Obs: CONVOCA LAPERCIA OARA DO SANTOS A TOMAR POSSE NO CARGO VAGO DE VEREADORA
Nº 41/2024
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Revogada Totalmente
ALTERA A PORTARIA 31
Obs: ALTERA A PORTARIA 31
Nº 40/2024
Portaria
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Obs: CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Nº 39/2024
Portaria
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Data: 24/06/2024
Situação: Revogada Totalmente
CONVOCA CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Obs: CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Nº 4/2024
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
Obs: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 38/2024
Portaria
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Obs: CONVOCA REUNIAO EXTRAORDINARIA
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para a legislatura 2025/2028
Obs: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para a legislatura 2025/2028
Nº 37/2024
Portaria
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
CONVOCA ELEIÇAO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CAMARA
Obs: CONVOCA ELEIÇAO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CAMARA
Nº 36/2024
Resolução
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Giovani Leandro da S Faria
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR FABIO LEMOS GUIMARÃES
Obs: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR FABIO LEMOS GUIMARÃES
Nº 35/2024
Resolução
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Cleber Soares de Souza
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR JOSE MARCIO DE ARAUJO
Obs: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR JOSE MARCIO DE ARAUJO
Nº 34/2024
Resolução
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Cleber Soares de Souza
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR JOÃO BATISTA
Obs: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR JOÃO BATISTA
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