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Autoriza aplicações financeiras.

Autoriza pagamento de diferença salarial e contém outras providências.

Fica a Prefeitura Municipal de Florestal/ MG, autorizada a fazer aplicações financeiras em Títulos Públicos Federais, Over Nigth e Open Marfet, retroagindo os efeitos desta Lei a 1º de janeiro de 1.989.

Fica concedido aos servidores municipais, a partir de 1º de janeiro de 1.990, um aumento salarial nos índices seguintes e que incidirão sobre os níveis vigentes em dezembro de 1.989:

Ficam aprovados os vencimentos e salários dos cargos e funções da tabela em anexo a esta Lei, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 1.989.

Fica concedido aos servidores municipais, a partir de 1º de dezembro de 1.989, um aumento salarial de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre os níveis atualmente vigentes.

Autoriza aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais.

Autoriza assinar convênio. A Câmara Municipal de Florestal aprova a seguinte lei:

Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.

Fica o poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Secretária de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais, visando a obtenção de recursos financeiros para obras de infra estrutura no Município.

Autoriza aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais.

Concede licença a servidor celetista, sem remuneração, e dá outras providências.

Concede licença a servidor celetista, sem remuneração, e dá outras providências.

Autoriza aumento de vencimentos e salários dos servidores Municipais.

Fica concedido aos servidores Municipais, a partir de 1º de Agosto de 1.989, um aumento salarial de 30% (trinta por cento), sobre os níveis vigentes em julho de 1.989.

Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a assinar convênio com a Secretária de Estado da Casa Civil do Governo do Estado de Minas Gerais, objetivando o auxilio financeiro para a perfuração de dois poços artesianos, em Gameleira e Cachoeira de Almas, neste Município

A Receita do Município de Florestal, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 1.990 é estimada em... NCz$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzados novos), e será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, mediante os seguintes desdobramentos:

Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1.990 / 1.992.

Autoriza assinatura de convênio com a Secretária de Estado da Casa Civil do Governo do Estado De Minas Gerais.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.990.

Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1.990 / 1.992.

Fica o poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Secretária de Estado de Obras Públicas, visando a construção de casas populares neste Município, através do programa de habilitação popular - pró Habilitação.

Autoriza a assinar convênio. A Câmara Municipal de Florestal/ MG decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Fica concedido aos servidores municipais, a partir do dia 1º de setembro de 1.989, um aumento salarial de 29,34% (vinte e nove vírgula trinta e quatro por cento), sobre os níveis vigentes em agosto de 1.989.

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Florestal aprova a seguinte Lei:

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.

Fica concedido aos servidores municipais, a partir do dia 1º de setembro de 1.989, um aumento salarial de 29,34% (vinte e nove vírgula trinta e quatro por cento), sobre os níveis vigentes em agosto de 1.989.

Autoriza a doação do CTM de Pará de Minas, casos omissos do nosso código, e contém outras providências. A Câmara Municipal de Florestal aprova a seguinte Lei:

Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.

Fica instituída a taxa de iluminação pública, sobre o imóvel situado em logradouro já servido de iluminação pública, ou que dela venha a servir-se, a ser aplicada a partir do exercício de 1.990.

Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal de Florestal/ MG.

Autoriza aumento de vencimentos e salários dos Servidores municipais.

Autoriza a doação do CTM de Pará de Minas, casos omissos do nosso código, e contém outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica. A Câmara Municipal de Florestal aprova a seguinte Lei:

Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal de Florestal/ MG.

Concede isenção de Imposto Predial em 1.989. A Câmara Municipal de Florestal.

Autoriza reajuste de vencimentos a salários dos Servidores municipais e contém outras providências.

Concede ajuda financeira. A Câmara Municipal de Florestal aprova

Ficam reajustados os vencimentos e salários dos servidores Municipais, a partir de 1º de julho de 1.989, de acordo com a tabela em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

Fica o Sr. Prefeito municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira, no valor de NCz$2.000,00 (dois mil cruzados novos), á Comarca de Pará de Minas, para pagamento de parte das despesas de reforma do prédio do Fórum daquela Comarca.

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder isenção de Imposto Predial, no exercício de 1.989, a todos os imóveis residenciais cujo imposto não ultrapasse a quantia de NCz$8,00 (oito cruzados novos).

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre a FAE SEE/ MG PEAE e Prefeitura Municipal de Florestal / MG.

Fica o Executivo autorizado a assinar convênio com a FAE-SEE / MG-PEAE, para o quadriênio 1.989/ 92, objetivando assegurar alimentação a todos os alunos matriculados na rede oficial de ensino de 1º grau deste Município.

Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a firmar convênio com a telecomunicação de Minas Gerais S/A Telemig, para implantação de posto de serviço interurbano, neste Município, nas localidades de Ribeirão do ouro e Cachoeira de Almas.

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Valentim. Entidade sem fins lucrativos, com sede neste Município que vem prestando relevantes serviços á Comunidade Florestalense.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Valentim.

Concede aumento ao Servidor Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal.

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Secretária do Trabalho e Ação Social para aquisição de equipamentos e material permanente, no valor de NCz$2.200,00 (dois mil e duzentos cruzados novos).

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre a Secretária de Estado de Esporte, lazer e Turismo e a Prefeitura Municipal de Florestal.