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24 atos encontrados
Nº 468/1.991
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1991
Situação: Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1.992/1.994.
Obs: Tema: Orçamento plurianual
Nº 467/1.991
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1991
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.992.
Obs: Tema: Orçamento anual - LOA
Nº 466/1.991
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a doação de rede de energia elétrica no povoado de Marinheiro, neste Município, e dá outras providências.
Obs: Tema: CEMIG - doação de rede de energia elétrica
Nº 465/1.991
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1991
Situação: Em vigor
Autoriza construção de Unidade Escolar e contém outras providências.
Obs: Tema: Construção - Unidade Escolar
Nº 464/1.991
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a assinatura de convênio com a Secretária do Estado da Saúde.
Obs: Tema: Convênio - Secretária do Estado da Saúde.
Nº 463/1.991
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Denomina logradouro público.
Obs: Tema: Logradouro
Nº 462/1.991
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1991
Situação: Em vigor
Cria curso Pré Escolar em Escolas Municipais.
Obs: Tema: Criação de curso - Educação infantil
Nº 461/1.991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores da Prefeitura.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 460/1.991
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar cesta básica de alimentos aos servidores municipais
Obs: Tema: Doação - cesta básica
Nº 459/1.991
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores municipais.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 458/1.991
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1991
Situação: Em vigor
Denomina logradouro público.
Obs: Tema: Logradouro
Nº 457/1.991
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 456/1.991
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1991
Situação: Em vigor
Autoriza aquisição de lotes para construção de Unidade Escolar.
Obs: Tema: Aquisição - Construção de Unidade Escolar.
Nº 455/1.991
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 454/1.991
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1991
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Obs: Tema: Conselho Municipal de Saúde
Nº 453/1.991
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1991
Situação: Em vigor
Concede gratificação aos Servidores Municipais
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 452/1.991
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1991
Situação: Em vigor
Homologa assinatura de convênio.
Obs: Tema: Homologação
Nº 451/1.991
Lei Ordinária
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Data: 13/05/1991
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de aluguel de imóvel para residência do delegado de polícia, e contém outras providências.
Obs: Tema: Autorização
Nº 450/1.991
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1991
Situação: Em vigor
Denomina logradouro público.
Obs: Tema: Logradouro
Nº 449/1.991
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento salarial aos servidores municipais.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 448/1.991
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores municipais.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 447/1.991
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1991
Situação: Em vigor
Concede aumento aos servidores desta Prefeitura.
Obs: Tema: Cargos e salário
Nº 446/1.991
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo de que trata a Lei Municipal Nº 336, de 13 de abril de 1.987 e dá outras providências.
Obs: Tema: Prorrogação de prazo - Lei Municipal Nº 336, de 13 de abril de 1.987
Nº 445/1.991
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1991
Situação: Em vigor
Dá denominação de Sandoval Alves Guimarães á Quadra Poli - esportiva da Escola Estadual Serafim Ribeiro de Rezende.
Obs: Tema: Denominação à quadra poliesportiva