Ir para o conteúdo

Autoriza a concessão de subvenções sociais. A Câmara Municipal de Florestal, MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Florestal sanciono a seguinte Lei

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza doação de cesta de natal aos servidores públicos municipais.

Fica o Executivo Municipal autorizado a subscrever o Município de Florestal MG, como membro integrante do Consórcio Inter Municipal da Bacia do Rio Paraopeba, firmando o contrato de Constituição de Sociedade Civil.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Florestal MG, para o exercício financeiro de 1.994, e dá outras providências.

LEI Nº 562 Dispõe sobre adicionais, aposentadoria proporcional, especial e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Florestal e o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Declara de utilidade pública o Conselho Particular São Sebastião de Florestal da Sociedade São Vicente de Paulo.

Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Serafim Ribeiro de Rezende, CGC nº 19500578/0001-35, do Município de Florestal, com sede á Rua Benedito Valadares, 695,

Os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e pensões dos servidores Municipais serão convertidos em URV (Unidade Real de Valor), dividindo-se cada valor constante das folhas de pagamentos, referente ao mês de maio de 1.994, pelo equivalente á URV no dia 31

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 10.05.93, e dá outras providências.

Ficam alterados os dispositivos dos artigos 29 e 30 da Lei complementar Nº 03, de maio de 1.993, passando a vigorar com a seguinte redação:

Denominar-se-á Rua Omar Soares, o logradouro público que tem seu início no espólio da família do Sr. Omar Soares, e terminando na Rua Nossa Senhora de Lourdes, cortando as quadras 20 e 21.

Denominar-se-á Rua Divino Vidoca, o logradouro público que tem seu início na Rua Antônio Marinho, cortando as quadras 19,20 e 21, e terminando na Rua Nossa Senhora de Lourdes.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Florestal a suplementar dotações do orçamento de 1.993.

Fica declarada de utilidade pública, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Gameleira, com sede em Gameleira e foro na Cidade de Florestal MG, q eu tem como finalidade, o funcionamento de um conselho para promover um desenvolvimento e a socialização da comunidade, fundada em 14 de abril de 1.979.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública das Sociedades, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.995. O Povo do Município de Florestal, por seus representantes legais aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Em todas as escolas da rede Municipal de ensino de 1º grau deverá haver, obrigatoriamente, uma hora-aula, por semana, em cada série, destinada a ensaios musicais dos Hinos Oficiais Brasileiros.

Autoriza o chefe do Executivo a fazer permuta de terrenos de propriedade do Município com a CEDAF/UFV.

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Santa Joana Darc.

Fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de abril de 1.994, um aumento salarial na base de 53% (cinqüenta e três por cento), incidente sobre os níveis vigentes em março de 1.994.

Fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de março de 1.994, um aumento salarial na base de 41% (quarenta e um por cento), incidente sobre os níveis vigentes em fevereiro de 1.994.

Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Florestal, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória no Centro Social da Paróquia de São Sebastião, na Rua do Cruzeiro, nº 25, em Florestal MG.

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, de Pará de Minas MG.

Fica instituída o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente, com órgão deliberativo do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito municipal.

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.

Concede aumento de vencimento e salários aos servidores públicos municipais.

Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1994/1996.