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Revogam-se as Leis Municipais de nºs 861 e 862 que declararam Utilidade Pública.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA GOVERNADOR BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial e dá outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Florestal, para o exercício de 2011

Fica reconhecido como Serviço Público Municipal o Serviço Funerário, portanto de responsabilidade desta Municipalidade, podendo ser exercido pela iniciativa privada através de sociedades ou empresários individuais do respectivo segmento de atividade, mediante concessão do Poder Público, na forma desta Lei.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

Faz denominação de logradouro público.

AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Declara de Utilidade Pública o Relógio da Matriz de São Sebastião de Florestal.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e contém outras providências.

Declara de Utilidade Pública o serviço de auto-falante da Matriz de São Sebastião de Florestal.

Proíbe a execução de som automotivo além do interior do veículo.

Autoriza doação de imóvel e outras providências

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 752/2005.

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 752/2005.

Autoriza doação e alienação de imóvel e outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências

Autoriza doação imóvel e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Triadores de Materiais Recicláveis de Florestal - ASTRIFLORES

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 652/2001 e outras providências

Altera dispositivos da Lei 797, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável, integrante do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas, no âmbito do município de Florestal

Reajusta os subsídios para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Reajusta os subsídios para os Vereadores e Presidente da Mesa Diretora.