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"Altera a Lei n° 680/2002, reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Florestal e da outras providencias."

Plano Municipal de Saneamento Básico

Saneamento Básico de Florestal,

Receita Orçamentária da Administração

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal n° 914, de 19 de setembro de 2013, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Florestal em substituição ao Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

"Autoriza a anistia de juros e multas incidente sobre os débitos tributários dos exercícios financeiros anteriores a 2016, bem como parcelamento da divida ativa e dá outras providencias ".

Disciplina a participação do Município de Florestal - MC em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

'ATUALIZA O VALOR DO VALE DE COMPRAS DOS SER VIDORES E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Concessão de título definitivo, mediante

Descontos IPTU

Vale Compras

"Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos servidores municipais prevista no anexo das leis complementares n° 19, 20 ,21/2012,e das outras providencias".

Estrada Municipal Geraldo Francisco da Silva

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Florestal com o Fundo de Previdência Municipal de Florestal.

"Autoriza a anistia de juros e multas incidente sobre os débitos tributários dos exercícios anteriores a 2015, bem como parcelamento da divida ativa e dá outras providencias ".

Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Florestal - MG

Lei de Diretrizes Orçamentária