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"Altera a Lei n°604/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Florestal, MG".

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Florestal, MG. O Povo do Município de Florestal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Altera a LEI 604/97 que dispões sobre o codigo tributário do municÍpio de Florestal -MG

Concede Subvenção Social as associações, sindicatos e entidades filantrópicas abaixo relacionadas"

Ação Social

Instutui o plano plurianual de Florestal para o quadrienio 2018/2021

Institui Plano Plurianal do Município de Florestal

Receita Orçamentária da Administração

Estima a receita e fixa a despesa do Município de 2018 e da outras providencias."

Institui plano plurianual do municipio de florestal para o quadrienio 2018-2021 e da outras providencias

"Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir e doar Cestas Comemoráveis de Natal aos Servidores Municipais no ano de 2017"

Adiquir e doar Cestas Básicas de Natal

"Altera redaçao de das Leis complementares n° 012/2009,013/2009 e 019/2012, visando alteração na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Florestal, criando a secretaria Municipal de meio Ambiente e Agricultura".

"Altera artigos da Lei complementar n°022/12, adequando as regras para admissão de estagiários pelo município de Florestal".

Dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos autores de pichação no Município de Florestal, Minas Gerais, aplicação de multas e estabelece outras providencias no enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística causadas pela pichação

Dispõe sobre a responsabildiade administrativa dos autores de pichaçã do Municipal de Florestal.

Institui Conselho Municipal de Saúde

Institui o conselho Municipal de saúde de Florestal-MG, revoga as Leis n°s: 623/1998 e 676/2002

Torna obrigatória a manutenção de exemplar de Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviços.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manutenção do Estatuto do Idoso

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a redanção da Leis Complementares 19,20 de 2012 com sua redação modifica as Leis Complementares 24 e 30/13

Altera o Art da Lei Complementar 022/12 adequando as regras para admissão de estágiarios

Altera a redação da Lei Complementar 012/09 013/09 e 019/12 visando a alteração na organização administrativa.

Cria o conselho municipal de segurança pública

Alteração Legislativa

"Autoriza a anistia de juros e multas incidente sobre os débitos tributários dos exercícios financeiros anteriores a 2017, bem como parcelamento da divida ativa e dá outras providencias ".

"Altera os valores da tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Florestal constantes no anexo II da lei complementar Municipal n°040/2016".

"Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos servidores municipais prevista no anexo das leis complementares n° 19, 20 ,21/2012,e das outras providencias".

Dipões sobre reajuste dos vencimentos dos servidores público municipal previsto no anexo ll da Lei Complementar 21/12

Altera os valores da tabela de vencimento dos servidores da câmara.