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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1112

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais previsto no anexo II das Leis complementares mº 19, 20 e 21/2012

Dispõe sobre a divulgação ao público da lista de medicamentos oferecidos gratuitamente da rede pública municipal de saúde de Florestal e aos beneficiários do sitema unico de saúde

Regulamenta medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Florestal.

Dispõe sobre o reajuste dos cargos de Professor Auxiliar de Educação Básica e de Professor da Educação Básica, constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar n.º 21/2012 e de Professor II constante dos Anexos I e II da Lei Complementar n.º 19/2012.

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Fundo Previdenciário do Município de Florestal FPMF.

Determina a afixação de placas de identificação em terrenos ou lotes vagos localizados na zona urbana do município de Florestal.

Dispõe sobre a divulgação ao público da lista de medicamentos oferecidos gratuitamente na rede pública municipal de saúde de Florestal aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal n° 993/2018, que Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens no âmbito do Poder Executivo.

Fica instituído, no âmbito da Administração Municipal de Florestal, o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento, o qual reger-se-á pelas normas desta Lei.

Art. 1º. Os artigos 7º e 11 da Lei 873, de 27 de fevereiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: Em anexo

Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo.

Fica instituída o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente, com órgão deliberativo do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito municipal.

Fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de setembro de 1.993, um aumento salarial na base de 65% (sessenta e cinco por cento), incidente sobre os níveis vigentes em agosto de 1.993.

Autoriza a construção de um prédio para ampliação do sistema de telefonia do Município e dá outras providências. O Povo do Município de Florestal, por seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo de que trata a Lei Municipal Nº 336, de 13 de abril de 1.987 e dá outras providências.

Concede aumento aos servidores desta Prefeitura.

Dá denominação de Sandoval Alves Guimarães á Quadra Poli - esportiva da Escola Estadual Serafim Ribeiro de Rezende.

Concede aumento salarial. A Câmara Municipal de Florestal aprova a seguinte Lei:

Fica denominado Avenida Santiago Gaudéncio de Souza, a avenida que tem início na Escola Serafim Ribeiro de Rezende, passando por termos da Cedaf e terminando num trevo da Rodovia MG-

Fica o poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Associação Comunitária do Distrito de Gameleira,

Fica o poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Associação Comunitária do Distrito de Cachoeiras de Almas, deste Município,

Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de terreno. O Prefeito Municipal de Florestal/ MG

Autoriza a assinar convênio. A Câmara Municipal de Florestal decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Estabelece os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais e Celetistas.

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário De Desenvolvimento De Florestal.

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Cria incentivo para a instalação ou ampliação de empresas industriais no Município, e dá outras providências.

Autoriza ao Prefeito Municipal contrair empréstimos com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. A Câmara Municipal de Florestal autorizou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: