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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE.

Altera a Lei Municipal n° 993/2018, que Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens no âmbito do Poder Executivo.

Dipões sobre reajuste dos Professor auxiliar da atenção Básica e Professor de educação Básica previsto no anexo ll da Lei Complementar 19/2012

Regulamenta a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dipões sobre reajuste dos vencimentos dos servidores público municipal previsto no anexo ll da Lei Complementar 21/12

Autoriza recompensação dos vencimetos dos servidores do poder legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público que especifica.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Recursos para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas no Município de Florestal- Minas Gerais.

Concede Subvenção Social às associações, sindicatos e entidades filantrópicas abaixo relacionadas.

Acrescenta o 4º art ao Código de Obras

Dispões sobre a Criação de (02) duas Vagas para o Cargo de Encarregado de Pessoal

Dispões para Criação de uma Vaga para o Cargo de Enfermeiro Constante.

"Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Enfermeiro constante do Anexo I da Lei Complementar n° 19, de 10 de janeiro de 2012".

Fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de janeiro de 1.993, um aumento salarial na base de 85% (oitenta e cinco por cento), incidente sobre os níveis vigentes em dezembro de 1.992.

Institui o progama de incetivo a Regularização Fiscal com a Fazenda -REFIS

Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Publica do Município de florestal- REFIS FLORESTAL, e da outras providencias.

Autoriza recompensação dos vencimetos dos servidores do poder legislativo

Torna obrigatória a manutenção de exemplar de Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviços.

Altera os valores da tabela de vencimento dos servidores da câmara.

Dipões sobre reajuste dos vencimentos dos servidores público municipal previsto no anexo ll da Lei Complementar 21/12

Agentes Políticos

Estrada Municipal Geraldo Francisco da Silva

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Florestal com o Fundo de Previdência Municipal de Florestal.

"Concede subvenção Social as associações e entidades filantrópicas abaixo relacionadas."

Altera os artigos 7º e 11 da Lei 873 de 27 de fevereiro de 2012, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Florestal, localizado no Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoriza Concessão de Incentivo Fiscal a Prestadoras de Serviços para a instalação no Município de Florestal.

Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1.999/2001.

Cria cargo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.

Modifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº 293/84, de 13.06.84, que cria Área de Preservação Ecológica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Florestal MG, para o exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1.998

Fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, a partir de 1º de março de 1.994, um aumento salarial na base de 41% (quarenta e um por cento), incidente sobre os níveis vigentes em fevereiro de 1.994.

Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Florestal, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória no Centro Social da Paróquia de São Sebastião, na Rua do Cruzeiro, nº 25, em Florestal MG.

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, de Pará de Minas MG.

Fica o poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Universidade Federal de Viçosa UFV, para a instalação de uma usina de reciclagem e compostagem de baixo custo, com vista ao tratamento de lixo domiciliar produzido na cidade de Florestal MG.

Concede Subvenção Social às Associações, Sindicatos e Entidades Filantrópicas abaixo relacionadas.

Autoriza doação de linha telefônica para a Secretária de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

Concede aumentos de vencimentos e salários aos Servidores Municipais.

O Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Florestal ficam autorizados a firmar, com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, convênio(s) próprio(s), objetivando, nos termos, limites e condições da legislação estadual específica, a filiação previdenciária:

Fica revogada, em todos os seus artigos, a Lei Nº 491, de 30 de dezembro de 1.992, que autoriza doação de imóvel á Associação de Artesãos e Artistas Plásticos de Florestal.

Fica o VicePrefeito de Florestal, por esta Lei autorizada a auxiliar o Prefeito Municipal, exercendo as tarefas administrativas dela constante.

Cria cargo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Florestal/ MG.

Convenio de cooperação com Estado de Minas Gerais,

Majora os vencimentos dos funcionários e/ou Servidores da Câmara Municipal de Florestal.

Aprova os aumentos concedidos aos Servidores Municipais. A Câmara Municipal de Florestal / MG

Cria cargos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Florestal / MG

Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências. O Povo do Município de Florestal, por seus representantes legais na Câmara Municipal decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais. Ó Povo do Município de Florestal, por seus representantes legais na Câmara Municipal decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: